Voltar para Notícias
Notícia
18 de setembro de 2026ASSÉDIO ELEITORAL CONTRA ACE E ACS, O SINDACSE ESTÀ VIGILANTE CONTRA OS CRIMES ELEITORAIS.
Pressão política no ambiente de trabalho é uma ameaça à liberdade do servidor público. Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel essencial na proteção da saúde da população. Todos os dias, esses profissionais percorrem bairros, visitam famílias e enfrentam desafios para garantir que o serviço público chegue a quem precisa. Mas existe uma preocupação que precisa ser debatida: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O que é assédio eleitoral?
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral é a prática de pressionar, constranger, ameaçar ou tentar influenciar a escolha política de um trabalhador, especialmente quando essa pressão está relacionada ao emprego, à função pública ou à relação de poder entre chefia e servidor.
No caso dos ACE e ACS, essa situação pode ocorrer quando uma chefia, gestor ou superior hierárquico:
Pressiona trabalhadores a votar em determinado candidato ou partido.
Utiliza o medo de transferência, perseguição ou prejuízo funcional para influenciar o voto.
Promete vantagens no trabalho em troca de apoio político.
Realiza reuniões ou abordagens com finalidade de pressionar a escolha eleitoral dos servidores.
Utiliza a estrutura pública, grupos de trabalho ou recursos institucionais para fazer campanha política.
O voto é livre. O emprego não pode ser utilizado como instrumento de pressão política.
ACE e ACS também têm direitos políticos
Os agentes públicos não perdem sua liberdade de escolha por exercerem uma função na Prefeitura. O fato de trabalhar na saúde pública não autoriza ninguém a controlar o voto do servidor.
O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho
reconhecem que o assédio eleitoral pode ocorrer tanto no setor privado quanto no serviço público. A prática pode envolver coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar o voto.
Tribunal Superior Eleitoral
Quando a pressão vem da chefia que em sua maioria são cargos comissionados!!
Imagine um agente que é chamado para uma reunião e ouve frases como:
"Se você não apoiar determinado candidato, pode ter problemas no trabalho."
"Quem não votar em nosso candidato não terá as mesmas oportunidades."
"A administração está observando quem está do nosso lado."
Se essas falas forem utilizadas para pressionar a escolha política do trabalhador, podem configurar assédio eleitoral. A análise depende das circunstâncias e das provas do caso.
Tribunal Superior Eleitoral
Nenhum ACE ou ACS deve ser obrigado a declarar em quem votará, apresentar comprovante de votação ou participar de campanha política contra sua vontade.
O assédio eleitoral também pode atingir o sindicato
A liberdade política está ligada à liberdade de organização dos trabalhadores.
Um servidor pode ter sua opinião política, participar de atividades sindicais e defender melhorias para sua categoria. A divergência política não autoriza perseguição, humilhação ou discriminação no trabalho.
É importante distinguir:
Debate político: apresentação de opiniões e propostas, sem pressão ou ameaça.
Assédio eleitoral: utilização de uma relação de poder para tentar controlar o voto ou a manifestação política do trabalhador.
Ministério Público do Trabalho
O que fazer diante de uma situação de assédio eleitoral?
O trabalhador deve buscar preservar sua segurança e reunir informações sobre o ocorrido.
Anote a data, o horário, o local e quem participou.
Guarde mensagens, áudios, documentos e outros registros que possam comprovar os fatos.
Identifique possíveis testemunhas.
Procure o sindicato para orientação e apoio.
Registre uma denúncia no
Ministério Público do Trabalho
pelo portal oficial:
Denunciar assédio eleitoral
O MPT permite informar os fatos e anexar documentos. É possível solicitar sigilo dos dados.
Tribunal Superior Eleitoral
O assédio eleitoral pode envolver consequências trabalhistas e eleitorais. Em determinadas situações, a conduta também pode configurar crime previsto no Código Eleitoral, como a coação para votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.
Tribunal Superior Eleitoral
A mensagem do SINDACSE-ES
O Agente tem a força!
ACE e ACS, não tenham medo de exercer sua cidadania.
O trabalhador tem direito à liberdade de escolha, ao respeito e à dignidade no ambiente de trabalho.
Nenhum cargo, nenhuma chefia e nenhuma pressão política deve transformar o servidor em instrumento de campanha eleitoral.
Seu voto é secreto. Sua consciência é livre. Seus direitos devem ser respeitados.
O SINDACSE-ES está de olho é na defesa dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Casos de assédio eleitoral denuncie ao seu sindicato, o SINDACSE disponibiliza para denuncia o seu aplicativo RADAR SINDACSE, ele está disponível à todos os seus associados e á categoria.
Comentários
Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro!
