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27 de junho de 2026PEC 14/2021 entra na pauta do Senado e categoria acompanha votação decisiva sobre a Aposentadoria Especial
Fique atento aos canais oficiais do SINDACSE e acompanhe as atualizações em tempo real. A mobilização da categoria continua sendo fundamental para fortalecer essa importante luta pela garantia da Aposentadoria Especial.
O dia 30 de junho poderá representar um importante marco na luta pela Aposentadoria Especial dos trabalhadores expostos a atividades de risco e agentes nocivos à saúde. A PEC 14/2021 está na pauta do Plenário do Senado Federal e será submetida à votação, em um momento considerado decisivo para o futuro da proposta. A Proposta de Emenda à Constituição busca regulamentar o direito à aposentadoria especial, estabelecendo critérios específicos de idade e tempo de contribuição para profissionais que exercem atividades em condições que oferecem riscos à saúde ou à integridade física. A iniciativa pretende dar maior segurança jurídica ao direito previsto na Constituição. Por se tratar de uma PEC, sua aprovação depende de maioria qualificada dos senadores e da realização de duas votações em plenário, conforme determina o processo legislativo. O posicionamento de cada parlamentar será fundamental para definir os próximos passos da proposta. Para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a tramitação da PEC é acompanhada com grande expectativa, já que o reconhecimento das condições especiais de trabalho é uma reivindicação histórica da categoria. O SINDACSE seguirá acompanhando de perto toda a movimentação no Senado e manterá a categoria informada sobre o resultado da votação e seus desdobramentos. 📢 Fique atento aos canais oficiais do SINDACSE e acompanhe as atualizações em tempo real. A mobilização da categoria continua sendo fundamental para fortalecer essa importante luta pela garantia da Aposentadoria Especial.
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